Prefeitura de São Paulo

ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DA SÃO PAULO URBANISMO – SP-URBANISMO, REALIZADA NO DIA 27 DE MAIO DE 2026

Aos vinte e sete dias do mês de maio de dois mil e vinte e seis, às dezessete horas e dois minutos, reuniram-se em caráter ordinário e de forma remota, com a utilização do sistema Microsoft Teams, os membros do Conselho Fiscal da São Paulo Urbanismo, registrando-se as presenças dos senhores Conselheiros que subscrevem a presente ata e dos demais participantes, o senhor Odair José Marchetti Junior (Junior Marchetti), Gerente Financeiro, a senhorita Natalia Corbett Geretto, Engenheira Civil, Assessora da Diretoria de Operações e Intervenções Urbanas - DOU e a senhorita Victoria Fernanda Lima Corrêa, Assessora da Gerência Financeira, todos da São Paulo Urbanismo. Dando início a reunião, o senhor Junior Marchetti solicita autorização da Sra. Presidente para realizar a apresentação ao Conselho Fiscal, e também para que a senhorita Victoria o secretarie na presente reunião, com a permissão concedida, fez a leitura da pauta mencionando que foi previamente enviada aos Conselheiros, passando para o Item 01) Apreciação e aprovação da ata da 4ª Reunião Ordinária – não presencial de 08/04/2026 - O senhor Junior Marchetti pergunta se todos estão de acordo com a ata encaminhada previamente (documento nº 157490795, no Processo SEI 7810.2025/0000887-8); não havendo nenhuma observação contrária ou retificação, foi declarada aprovada por unanimidade, solicitando sua posterior assinatura e da lista de presença no documento nº 157492469 do mesmo processo. Dando prosseguimento ao Item 02) Plano de Trabalho do Conselho Fiscal 2025/2026, agenda maio/2026; 2.1. Situação geral das contas: 2.1.1. Relatório de acompanhamento da execução do orçamento e comprovação das operações no SOF; 2.1.3. Atos da Administração (atas de reunião de Diretoria Executiva, Conselho de Administração e Assembleia Geral); 2.1.4. Processos licitatórios e contratações da empresa, especialmente as relacionadas à dispensa ou inexigibilidade de licitação; 2.1.5. Acompanhamento da regularidade fiscal – certidões; 3. Verificar o rendimento das aplicações financeiras; 4. Acompanhar o cumprimento da meta de pessoal do CDI e 5. Acompanhar a remuneração órgãos estatuários – informou que todos os documentos se encontram disponibilizados no Google Drive, não havendo observações, deu-se os itens como encerrados, em continuidade o senhor Junior Marchetti solicitou alteração da ordem da pauta, considerando a presença da senhorita Natalia Corbett Geretto, Engenheira Civil, iniciando com o Item 06) Fontes de Receitas: 6.1. Operações urbanas: formas de remuneração, andamento das execuções e serviços diversos prestados, com a autorização da Sra. Presidente a senhorita Natalia iniciou sua apresentação. Em breve síntese, expôs as ações de gestão da Diretoria de Operações e Intervençoes Urbanas, destacando que tiveram bastante ações no âmbito das Operações Urbanas, com resoluções e aprovações de execuções, principalmente na Faria Lima, no Complexo Paraisópolis, apresentou ainda as intervenções e realizações, e informou que a Operação Urbana Centro - AIU Setor Central, teve a sua aprovação e demais obras sob a responsabilidade da Diretoria, falou das gestões das Operações Urbanas Consorciadas, Água Branca, Água Espraiada e Faria Lima, dando enfoque nos valores executados, a executar e projetado, e as fiscalizações dos contratos de responsabilidade da Diretoria. Finalizando sua apresentação, foi aberto a perguntas, o Sr. Junior fez um adendo ao informado pela Sta. Natalia, ele ressaltou sobre a Operação Urbana Centro que está em finalização, sendo substituída pela AIU Centro, explicando que ainda está em estudos como será feita a transferência da remuneração da São Paulo Urbanismo dos valores que já estão entrando na conta da AIU, e não havendo demais questionamentos, a Sta. Natália se despede e deixa a reunião. Voltando a ordem do dia Item 2.1.2. Fluxo de caixa previsto e realizado atualizado até abril/2026 - apresentando o fluxo de caixa relativo ao período de janeiro a abril de 2026, o senhor Junior demonstrou um comparativo entre o Previsto e Realizado das Receitas referente a Operações Urbanas, Contratos de Prestação de Serviços, Subvenção, Locações, Financeiras e Outros, informando que não há previsão de recebimento de Subvenção no exercício de 2026, as Despesas referente a Pessoal, Terceiros, Gerais, Obras e Projetos, Investimentos, Tributária – Nota de Reserva de Transferência - NRT e Tributárias, observando que o realizado ficou acima do previsto, impulsionado pelo pagamento de IRPJ e CSLL não previstas; na sequência apresentou a Execução Financeira acumulada do exercício (janeiro a abril) destacando que houve superávit no período não sendo necessário o uso do caixa disponível; finalizando o item com a Previsão da Execução Financeiro (receitas x despesas) de todo o exercício, onde está previsto uma baixa execução de receitas até o mês de agosto, se invertendo a partir de setembro com a previsão de recebimento da comissão pela realização do Leilão de CEPAC da Operação Urbana Consorciada Faria Lima, porém se continuarmos com o cenário atual encerramos o exercício de forma confortável. Neste momento a Sra. Presidente Ariane solicita esclarecimentos quanto o impacto dos valores da remuneração dos Leilões nos impostos não previstos, o Sr. Junior explicou que o Leilão terá um impacto no Imposto de Renda e CSLL ainda não previsto devido não ter sido contempladas as receitas de Multa de Desvinculação de CEPAC, pois havia expectativa de prejuízo até a realização dos Leilões, fato que foi revertido com as receitas não previstas e os 4,8% retidos na Fonte são considerados na apuração, a senhora Presidente agradece os esclarecimentos e não havendo mais observações, deu-se o item como encerrado. Dando sequência prossegui com o Item 07) Análise de eventuais recomendações do TCM e Auditoria Externa – informou que não houve recomendações do TCM e da Auditoria Externa. Em continuidade com o Item 8) Assuntos Gerais; 8.1. Plano Tático CDI 2025/2026: comparativo entre previsto e realizado – informou que foi finalizado o preenchimento dos valores realizados no CDI e foi submetido ao DECAP e COGAI, que passará pelas aprovações internas da Secretaria da Fazenda, o Sr. Junior ressaltou que na DRE superamos o previsto de receita bruta, e adicionado as receitas não operacionais a Empresa encerrou o exercício de 2025 com lucro contábil, informou os valores do Fluxo de Caixa, Meta Pessoal, Indicadores de metas do CDI e Investimentos. Finalizando com o Item 8.2. II Concurso Nacional de Mobiliário Urbano – informou que no dia 12/05 tivemos o evento da premiação do II Concurso Nacional de Mobiliário Urbano, onde houve a premiação do 1º, 2º e 3º lugar para os respectivos vencedores. A Presidente do Conselho agradece a apresentação. Nada mais havendo a tratar, encerrou a reunião às dezessete horas e quarenta e seis minutos e eu, Victoria Fernanda Lima Corrêa, lavrei a presente ata que, será submetida à apreciação dos Conselheiros por meio eletrônico e assinada na próxima reunião, no sistema SEI.

São Paulo, 27 de maio de 2026

ARIANE MARIS GOMES LACERDA - Presidente do Conselho Fiscal

JOÃO PEDRO PINTO  NASCIMENTO - Conselheiro

RODOLPHO FURLAN DOMINGUES - Conselheiro

_DGC/CSF

Rodolpho Furlan Domingues Conselheiro(a) Em 24/06/2026, às 15:39.

Ariane Maris Gomes Lacerda Presidente do Conselho Fiscal Em 24/06/2026, às 16:20.

João Pedro Pinto Nascimento Conselheiro(a) Em 24/06/2026, às 16:28.

Victoria Fernanda Lima Correa Secretário(a) Em 25/06/2026, às 09:39.