Prefeitura de São Paulo

ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DA DIRETORIA EXECUTIVA REALIZADA NO DIA 21 DE MAIO DE 2026.

No dia vinte e um de maio de dois mil e vinte e seis, às quartoze hora, a Diretoria Executiva da empresa São Paulo Urbanismo – SP-Urbanismo reuniu-se presencialmente, por convocação do Senhor Presidente PEDRO MARTIN FERNANDES e, sob sua presidência, com a presença das Senhoras e Senhores CLAUDIA SANTOS FAGUNDES, Diretora de Gestão Corporativa; ANDRÉ GONÇALVES DOS RAMOS, Diretor de Operações e Intervenções Urbanas; GUILHERME H FATORELLI DEL ARCO, Diretor de Desenvolvimento Urbano; JONAS ISMAR MARÇAL FONSECA, Diretor de Participação e Representação dos Empregados; FERNANDA A. G. Q. MOSQUERA, Gerente Jurídica; DANIEL WASEM QUESADA, Chefe de Gabinete, e CAROLINA DE ABREU DIAS COSTA, Assessora da Presidência.

O Presidente da SP-Urbanismo, Sr. Pedro Martin Fernandes, deu início à reunião pelo item 1) RD PRE 13/2026 (157802312) - SEI n° 7810.2026/0000221-9 – APROVAR a celebração do Acordo de Cooperação Técnica com a Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB-SP. = APROVADO.

2) RD DDU nº 02/2026 (154682830) – SEI nº 6068.2021/0008299-4 - APROVAR a emissão do Termo de Recebimento Definitivo do Contrato nº 25/2021/SMUL, celebrado entre a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL e a São Paulo Urbanismo – SP Urbanismo, cujo objeto é o acompanhamento e desenvolvimento de soluções técnicas para o Parque Amaral Gurgel – SEI 6068.2021/0008299-4. Sr. Diretor Guilherme Del'Arco informou o cumprimento das obrigações contratuais e a regularidade da execução dos serviços, corroborando com a Diretoria de Gestão Corporativa no que se refere ao valor ao qual a SPUrbanismo faria jus em razão de compensação financeira, por ser este irrisório em face dos procedimentos necessários para recebimento de receitas de exercícios anteriores, que isso não gera prejuízo para a empresa, haja vista ter havido o recebimento integral dos produtos entregues no bojo do ajuste, razão pela qual o colegiado deliberou pela APROVAÇÃO.

3) RD DDU nº 03/2026 (154683544) – SEI nº 7810.2026/0000035-6 - AUTORIZAR a abertura de Licitação para desenvolvimento de Projetos Básicos no âmbito do Projeto de Requalificação Urbana do Parque Novo Mundo = APROVADO.

4) RD DDU nº 04/2026 (157807537) – SEI nº 7810.2025/0001069-4 - AUTORIZAR a rescisão do Contrato nº 037/SP-URB/2025, celebrado com CONSULTERRA ENGENHARIA E CONSULTORIA S/S, cujo objeto é prestação de serviços técnicos especializados em arquitetura, urbanismo e engenharia para elaboração de projetos básicos, executivos e documentação técnica para o Projeto de Requalificação Viária da Av. Matías Beck - Cidade Dutra. A Diretoria REGISTRA que a presente rescisão observa razões de interesse público e conveniência administrativa, considerando a adoção de modelagem de contratação semi-integrada para a implantação das obras relacionadas ao referido projeto, a qual contempla solução técnica integrada e abrangente, de modo a evitar eventual sobreposição de escopos, duplicidade de contratações, conflitos de responsabilidades técnicas e riscos à adequada gestão contratual; A diretoria CONSIGNA que os produtos já entregues e devidamente atestados no âmbito do Contrato nº 037/SP-URB/2025 deverão ser considerados pela área técnica competente na execução das obras de requalificação da Avenida Matías Beck, de modo a assegurar o aproveitamento dos estudos realizados, evitar sobreposição de objetos e resguardar a economicidade e eficiência administrativa e ainda, que a rescisão aprovada não acarreta prejuízo à continuidade do empreendimento, tampouco compromete os atos administrativos e estudos técnicos regularmente produzidos até o presente momento, os quais poderão subsidiar as etapas subsequentes do projeto, observadas as avaliações técnicas pertinentes = APROVADO. 

5) RD DOU nº 08/2026 (157809209) – SEI nº 7810.2026/0000391-6- APROVAR a alteração do convênio n° 045/25 com a CDHU, a fim de contemplar a redução do quantitativo de unidades habitacionais e alteração de valor dos repasses = APROVADO.

6) RD DGC nº 17/2026 (157813119) – SEI nº 7810.2026/0000389-4 - AUTORIZAR a atualização anual da Política de Transação com Partes Relacionadas – 2026 = APROVADO.

7) RD DGC nº 18/2026 (157814238) – SEI nº 7810.2026/0000418-1 - AUTORIZAR abertura de procedimento licitatório para serviços de alimentação por meio de máquinas dispensadoras automáticas (vending machines). A Sra. Cláudia Fagundes esclareceu que a medida se justifica por conveniência administrativa, visando proporcionar aos empregado acesso facilitado a opções de alimentação rápida, sem necessidade de deslocamento externo. = APROVADO.

8) RD PRE nº 14/2026 (157804171) – SEI nº 6017.2026/0019602-8 - APROVAR o Plano Tático do CDI Biênio 2027-2028. Sr. Waldir Agnello apresentou o material desenvolvido com as metas, indicadores, diretrizes estratégicas e ações previstas para o período, em alinhamento às orientações dos órgãos de governança municipal. Após esclarecimentos e discussões pelos presentes, a matéria foi colocada em deliberação, sendo APROVADA por unanimidade.

9) Informe:  Licença paternidade servidor cedido. Foi deliberado favoravelmente pela aprovação, com orientação de a Diretoria Executiva revisar a Resolução de Diretoria relacionada à matéria e propor nova redação com os benefícios que podem ser concedidos aos servidores cedidos, a fim de que se defina de maneira ampla e não casos concretos.

Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às dezesseis horas e, do que se passou, eu, Carolina de Abreu Dias Costa, secretariando a reunião, lavrei esta ata, devidamente assinada pelos presentes.

São Paulo, 21 de maio de 2026.

Guilherme Henrique Fatorelli Del'Arco Diretor(a) de Desenvolvimento Urbano Em 03/06/2026, às 17:06.

Claudia Santos Fagundes Diretor(a) de Gestão Corporativa Em 08/06/2026, às 16:04.

Andre Goncalves dos Ramos Diretor(a) de Infraestrutura e Operações Em 10/06/2026, às 12:11.

Carolina de Abreu Dias Costa Assessor(a) Em 10/06/2026, às 15:50.

Jonas Ismar Marçal Fonseca Diretor(a) de Participação e Representação dos Empregados Em 12/06/2026, às 12:21.

Pedro Martin Fernandes Presidente Em 22/06/2026, às 17:42.