Prefeitura de São Paulo

Portaria 1056/ 2012
implanta nova versão da GEC que deve ser emitida em três (3) vias.

Portaria IML/ 2010
Autoriza a presença de médicos do PRO-AIM nas equipes de perícia médico-legais para proceder ao levantamento de dados nas mensagens policiais e nos laudos periciais, com a finalidade de esclarecimento acerca das causas de morte.

Portaria CCD - 17, de 5-5-2010
Regulamenta os procedimentos para a gestão de formulários de Declaração de Óbito e Nascido Vivo no Estado de São Paulo.

Portaria 72/ 2010
Regulamenta a Vigilância de óbitos Infantis e Fetais - Ministério da Saúde.

Código de Ética Médica - 2009

Portaria 116/ 2009
Regulamenta a coleta de dados, fluxo e periodicidade de envio das informações sobre óbitos e nascidos vivos para os Sistemas de Informações em Saúde sob gestão da Secretaria de Vigilância em Saúde.

Portaria 1119/ 2008
Regulamenta a Vigilância de Óbitos Maternos - Ministério de Estado da Saúde.

Portaria SMS.G Nº 253 (27/02/07)
Disciplina o novo fluxo da Guia de Encaminhamento de Cadáver e orienta sobre o seu preenchimento.

Resolução CFM nº 1.779/ 2005
Regulamenta a responsabilidade médica no ornecimento da Declaração de Óbito. Revoga a Resolução CFM n. 1601/2000.

Legislação Federal Relativa aos Sistemas de Informações sobre Mortalidade (SIM) e sobre Nascidos Vivos (SINASC)
Compilação dos principais textos federais legais referentes ao SIM e SINASC, gerenciados pela Coordenação Geral de Informações e Análise Epidemiológica do Departamento de Análise de Situação de Saúde – Ministério da Saúde (2005).

Decreto Municipal nº 30.693/1991
Altera o Decreto Municipal 28.187/1989, que criou o Programa de Aprimoramento das Informações de Mortalidade no Município de São Paulo - PRO-AIM, e dá outras providências.

Decreto Municipal nº 28.187/1989
Cria o Programa de Aprimoramento das Informações de Mortalidade no Município de São Paulo - PRO-AIM.