Prefeitura de São Paulo

Contratos administrativos são acordos formais (ou seja, registrados em documentos) que a administração pública estabelece com empresas, indivíduos, entidades sem fins lucrativos ou mesmo outros órgãos públicos para atingir objetivos de interesse público.

De acordo com a Lei Federal n° 14.133/2021, as compras e contratações de bens, materiais, obras e serviços realizadas pela administração pública devem ser, por via de regra, formalizadas através de contratos que registrem, obrigatoriamente, informações sobre o objeto (bem, material ou serviço); vinculação do contrato e do edital de licitação à proposta do fornecedor vencedor da licitação ou ao documento que tiver autorizado a contratação direta e a respectiva proposta; a legislação aplicável à execução do contrato; o regime (forma) de execução dos serviços ou fornecimento dos bens ou materiais; os prazos de início das etapas de execução, conclusão, entrega e recebimento definitivo do objeto do contrato; o preço e as condições de pagamento; reajuste ou atualização de preços; os direitos e as responsabilidades das partes contratantes e contratadas; as penalidades cabíveis e os valores das multas em caso de descumprimento de responsabilidades; o crédito orçamentário da despesa, ou seja, de onde virá o recurso ou valor que o órgão utilizará para pagamento ao fornecedor (contratado) naquele contrato, dentre outras informações previstas em legislação.

Por “contrato”, a lei compreende o uso de instrumentos (documentos) específicos, de acordo com as características do objeto adquirido ou serviço contratado. Os instrumentos normalmente utilizados na Prefeitura de São Paulo são:

• Termo de Contrato (Íntegra): geralmente utilizado para formalizar a compra ou contratação de bens, materiais e serviços de valor mais elevado e/ou que serão entregues ou executados pelo fornecedor (contratado) ao longo do tempo.
• Nota de Empenho de Despesa: utilizada para formalizar a compra ou contratação direta, ou seja, sem licitação em razão de menor valor ou com entrega ou execução total e imediata de todos os bens, materiais ou serviços adquiridos, e quando também não 45 existam obrigações futuras do fornecedor (por exemplo assistência técnica, serviços adicionais), independentemente de seu valor.

Na Prefeitura de São Paulo, é autorizado, com exceção à essa regra geral, a não utilização desses instrumentos formais de contratação, no caso de pequenas compras ou de prestação de serviços de pronto pagamento, cujo valor não seja maior que R$ 10.000,00 (dez mil reais), de acordo com o Decreto Municipal n° 62.100/2022, em seu artigo 95, parágrafo 2º.

As informações sobre contratos também podem acessadas nos seguintes portais:

• Diário Oficial da Cidade de São Paulo, na seção “Painel de Negócios”;
• Portal da Transparência da Cidade de São Paulo, na seção “Contratos, Convênios, Compras Públicas e Parcerias”;
• Glossário de Compras Públicas da Prefeitura do Município de São Paulo.

Confira a lista de Empresas Punidas e impedidas de participar de licitações ou de contratar com a Administração, por terem praticado infração anteriormente.

>>> Confira a relação de Contratos Administrativos de 2025 e anos anteriores. <<<

Lista de Contratos Administrativos 

> Número do Processo: 6051.2025/0004333-0
Termo de contrato nº 34/SUB-PJ/2025
Contratada: FACCHIN CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ nº08.469.841/0001-54
Modalidade: Concorrência
Objeto: Contratação de empresa de engenharia ou arquitetura para realizar obras para revitalização de vielas e escadarias, localizada na Rua Capela da Lagoa, alt. nº 275 - Parque Panamericano – Jaraguá.
Data da Assinatura: 28/05/2026
Data da Publicação: 29/05/2026
Vigência: 29/05/2026 a 12/06/2026
Valor: 385.282,15 (trezentos e oitenta e cinco mil duzentos e oitenta e dois reais e quinze centavos)

> Número do Processo: 6012.2023/0006267-3
Termo de contrato nº 08/SUB-PJ/2026
Contratada: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO EMERICI LTDA - CNPJ nº02.371.799/0001-58
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Objeto: Fornecimento de guias de concreto, dos tipos reta, curva e chapéu à Prefeitura do Município de São Paulo.
Data da Assinatura: 28/05/2026
Data da Publicação: 29/05/2026
Vigência: 28/05/2026 a 01/01/2027
Valor: 122.655,60 (cento e vinte e dois mil seiscentos e cinquenta e cinco reais e sessenta centavos)
 

> Número do Processo: 6051.2025/0003881-7
Termo de contrato nº 09/SUB-PJ/2026
Contratada: RENASEB – Empresa de Segurança e Vigilância Patrimonial LTDA - CNPJ nº21.156.308/0001-09
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL DESARMADA, NAS UNIDADES DA SUBPREFEITURA PIRITUBA/JARAGUÁ, DE FORMA ININTERRUPTA (24 HORAS POR DIA), VISANDO À PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, PREVENÇÃO DE ATOS DE VANDALISMO, FURTOS E INVASÕES, BEM COM A SEGURANÇA DOS FREQUENTADORES E FUNCIONÁRIOS, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA 
Data da Assinatura: 27/05/2026
Data da Publicação: 28/05/2026
Vigência: 27/05/2026 a 27/05/2027
Valor: 919.999,92 (novecentos e dezenove mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos)

> Número do Processo: 6051.2025/00022892-7
Termo de contrato nº 028/SUB-PJ/2025
Contratada: MULTIMIL ENGENHARIA CIVIL LTDA - CNPJ nº58.133.551/0001-03
Modalidade: Concorrência
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA OU ARQUITETURA PARA EXECUÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO, NA RUA ANTÔNIO CARDOSO NOGUEIRA – JARAGUÁ.
Data da Assinatura: 20/05/2026
Data da Publicação: 21/05/2026 
Vigência: 20/05/2026 a 14/06/2026
Valor: 1.570.500,25 (um milhão quinhentos e setenta mil e quinhentos reais e vinte e cinco centavos)
 

> Número do Processo: 6051.2021/0002834-2
Termo de contrato nº 02/SUB-PJ/2022
Contratada: HIGIENIX HIGIENIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ nº09.212.711/0001-02
Modalidade:  
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial, desinsetização, desratização, e copeiragem, com fornecimento de mão de obra especializada de saneantes e domissanitários, materiais de consumo, utensílios, máquinas apropriadas ao objeto e equipamentos de limpeza, conforme especificações e quantidades, constantes nos anexos deste Termo de Referência, incluindo a coleta de resíduo interno e externo, visando a obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, para as unidades da Subprefeitura Pirituba /Jaraguá.
Data da Assinatura: 15/05/2026
Data da Publicação: 18/05/2026
Vigência: 15/05/2026 a 15/08/2026
Valor: 90.605,37 (noventa mil seiscentos e cinco reais e trinta e sete centavos)

> Número do Processo: 6051.2025/0000499-8
Termo de contrato nº 13/SUB-PJ/2025
Contratada: MR COMPUTER INFORMATICA LTDA - CNPJ nº00.495.124/0001-95
Modalidade: PREGÃO ELETRONICO
Objeto: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPRESSÃO, A PARTIR DE IMPRESSORAS E MULTIFUNCIONAIS A SEREM CONTRATADOS, INCLUINDO INSTALAÇÃO, SUPORTE TÉCNICO E MANUTENÇÃO ON-SITE (INCLUINDO PEÇAS), ALÉM DO FORNECIMENTO DE INSUMOS (TONER, CARTUCHO, BASTÕES, CILI, CONTEMPLANDO DISPONIBILIZAÇÃO DE ESTOQUE NAS UNIDADES PARA CUMPRIMENTO DOS NÍVEIS DE SERVIÇOS E, POR FIM, SOLUÇÃO DE BILHETAGEM QUE PERMITA GESTÃO E MONITORAMENTO DE CONSUMO DO PARQUE DE EQUIPAMENTOS PARA AS UNIDADES PERTENCENTES A SUBPREFEITURA PIRITUBA / JARAGUÁ.
Data da Assinatura: 04/05/2026
Data da Publicação: 13/05/2026
Vigência: 22/05/2026 a 22/05/2027
Valor: 39.799,68 (trinta e nove mil setecentos e noventa e nove reais e sessenta e oito centavos)

> Número do Processo: 6051.2026/0000667-4
Termo de contrato nº 001/SUB-PJ/2026
Contratada: LANG SERVIÇOS LTDA - CNPJ nº08.223.709/0001-68
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Objeto: Contratação de serviços de moto frete para entrega e coleta de pequenas cargas por meio de motocicletas, na modalidade Ponto Valor de Referência
Data da Assinatura: 07/05/2026
Data da Publicação: 08/05/2026
Vigência: 07/05/2026 a 07/05/2027
Valor: 32.376,00 (trinta e nove mil setecentos e noventa e nove reais e sessenta e oito centavos)

> Número do Processo: 6051.2026/0000783-2
Termo de contrato nº06/SUB-PJ/2026
Contratada: DNA Comércio e Representações Ltda.- CNPJ nº13.524.344/0001-41
Modalidade: Pregão eletrônico 
Objeto: Fornecimento de açúcar refinado amorfo acondicionado em pacote.
Data da Assinatura: 04/05/2026
Data da Publicação: 06/05/2026
Vigência: 04/05/2026 a 04/11/2026
Valor: 1.724,00 (mil setecentos e vinte e quatro reais)

> Número do Processo: 6051.2026/0000790-5
Termo de contrato nº03/SUB-PJ/2026
Contratada: DPS GONÇALVES IND. COM. DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ nº64.106.552/0001-61
Modalidade: Pregão eletrônico
Objeto: Café torrado e moído embalado em alto vácuo, de qualidade mínima superior, pacotes de 500 gramas
Data da Assinatura: 22/04/2026
Data da Publicação: 23/04/2026
Vigência: 22/04/2026 a 22/10/2026
Valor: 13.837,50 (treze mil oitocentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos)

> Número do Processo: 6051.2025/0004567-8
Termo de contrato nº04/SUB-PJ/2026
Contratada: COTEG CONSTRUÇÕES E GABIÕES LTDA - CNPJ nº52.728.755/0001-00
Modalidade: CONCORRÊNCIA
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONTENÇÃO E ESTABILIZAÇÃO DAS MARGENS DO CÓRREGO E RECUPERAÇÃO DE COLETA DE DRENAGEM VIÁRIA, LOCALIZADA NO CORREGO DO ONÇA - AVENIDA DEPUTADO CANTÍDIO SAMPAIO, ALTURA DO N° 5614 - VILA SOUZA – JARAGUÁ.
Data da Assinatura: 14/04/2026
Data da Publicação: 16/04/2026
Vigência: 14/04/2026 a 13/07/2026
Valor: 1.363.293,07 (um milhão trezentos e sessenta e três mil duzentos e noventa e três reais e sete centavos) 

> Número do Processo: 6051.2026/0000430-2
Termo de contrato nº05/SUB-PJ/2026
Contratada: MULTIMIL ENGENHARIA CIVIL LTDA - CNPJ nº58.133.551/0001-03
Modalidade: CONCORRÊNCIA
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS PARA EXECUÇÃO DE COBERTURA DE QUADRA POLIESPORTIVA, LOCALIZADA A RUA DA CONQUISTA Nº 208 - VILA RENATO - PIRITUBA.
Data da Assinatura: 08/04/2026
Data da Publicação: 10/04/2026
Vigência: 08/04/2026 a 07/07/2026
Valor: 557.500,08 (quinhentos e cinquenta e sete mil e quinhentos reais e oito centavos)

> Número do Processo: 6051.2025/0002601-0
Termo de contrato nº026/SUB-PJ/2025
Contratada: IVIX CONSTRUTORA LTDA - CNPJ nº21.407.866/0001-91
Modalidade: Concorrência
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA OU ARQUITETURA PARA CONSTRUÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO NA AV. CHICA LUÍZA E ADJACÊNCIAS.
Data da Assinatura: 06/04/2026
Data da Publicação: 08/04/2026
Vigência: 06/04/2026 a 06/05/2026
Valor: 1.039.377,44 (um milhão trinta e nove mil trezentos e setenta e sete reais e quarenta e quatro centavos) 

> Número do Processo: 6051.2026/0001101-5
Termo de contrato nº07/SUB-PJ/2026
Contratada: INSTITUTO MENSAGEM DE PAZ - CNPJ nº05.761.745/0001-97
Modalidade: Pregão
Objeto: Execução de Projeto de Intervenção Local para a “Encenação da Paixão de Cristo Parada de Taipas - 2026", a ser realizado em 03/04/2026 as 20:00 horas no Estacionamento do Cantareira Norte Shopping, localizado na Av. Raimundo Pereira de Magalhães nº 11.001 - Jd. Pirituba - CEP 02984-035, sob a jurisdição desta Subprefeitura Pirituba/Jaraguá.
Data da Assinatura: 02/04/2026
Data da Publicação: 06/04/2026
Vigência: 02/04/2026 a 03/04/2026
Valor: 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)

> Número do Processo: 6051.2024/0003456-9
Termo de contrato nº39/SUB-PJ/2024
Contratada: TRANSVIAS CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA - CNPJ nº54.883.194/0001-40
Modalidade: CONCORRÊNCIA
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIO DE RETENÇÃO, EXECUÇÃO DE MELHORIAS NO SISTEMA DE CAPTAÇÃO E ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS, E RECUPERAÇÃO DO PAVIMENTO DA RUA VIGÁRIO DE GODOI, VILA ZAT, PIRITUBA
Data da Assinatura: 31/03/2026
Data da Publicação: 02/04/2026
Vigência: 31/03/2026 a 15/04/2026
Valor: 4.978.291,31 (quatro milhões novecentos e setenta e oito mil duzentos e noventa e um reais e trinta e um centavos)

> Número do Processo: 6051.2025/0004333-0
Termo de contrato nº 34/SUB-PJ/2025
Contratada: FACCHIN CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ nº08.469.841/0001-54
Modalidade: Concorrência
Objeto: Contratação de empresa de engenharia ou arquitetura para realizar obras para revitalização de vielas e escadarias, localizada na Rua Capela da Lagoa, alt. nº 275 - Parque Panamericano – Jaraguá.
Data da Assinatura: 27/03/2026
Data da Publicação: 30/03/2026
Vigência: 27/03/2026 a 26/05/2026
Valor: 385.282,15 (trezentos e oitenta e cinco mil duzentos e oitenta e dois reais e quinze centavos)

> Número do Processo: 6051.2025/0002320-8
Termo de contrato nº25/SUB-PJ/2025
Contratada: MACOR ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO S/A - CNPJ nº57.646.374/0001-04
Modalidade: Concorrência
Objeto: Contratação de empresa especializada em engenharia ou arquitetura para execução de pavimentação, passeio e microdrenagem na Rua Fábio Junior, Rua três e Travessa Aleluia no Distrito Jaraguá
Data da Assinatura: 24/03/2026
Data da Publicação: 26/03/2026
Vigência: 24/03/2026 a 14/04/2026
Valor: 1.793.091,23 (um milhão setecentos e noventa e três mil e noventa e um reais e vinte e três centavos)

> Número do Processo: 6051.2026/0000348-9
Termo de contrato nº02/SUB-PJ/2026
Contratada: consórcio ALGAR TELECOM E MÉTODO 90005/2025 - CNPJ nº61.305.528/0001-63
Modalidade: Pregão
Objeto: Prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), por meio de entroncamentos SIP e serviços de discagem direta a ramal (DDR), serviços estes destinados ao tráfego de chamadas locais, de longa distância nacional e de longa distância internacional, entre as unidades da Prefeitura do Município de São Paulo (PMSP) e a rede pública de telefonia, com fornecimento de Central de Comunicação de Voz Híbrida, com DDR, em regime de locação, com serviço de instalação, gerenciamento e manutenção, visando atender às unidades da PMSP, em concordância com os normativos publicados pela ANATEL/UIT-T, cujas características e especificações técnicas encontram-se descritas no Anexo II do edital do Pregão Eletrônico Nº 90005/2025-COBES.
Data da Assinatura: 23/03/2026
Data da Publicação: 25/03/2026
Vigência: 23/03/2026 a 23/03/2027

> Número do Processo: 6051.2025/0004334-9
Termo de contrato nº01/SUB-PJ/2023
Contratada: B3M ENGENHARIA CIVIL LTDA - CNPJ nº47.614.013/0001-14
Modalidade:  DISPENSA
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA OU ARQUITETURA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS PARA CONSTRUÇÃO DE PALCO E INSTALAÇÃO DE PORTÕES NA SEDE DO GRÊMIO RECREATIVO E CULTURAL, LOCALIZADO A RUA LUCINDA SIMÕES, Nº 152 - COHAB PIRITUBA.
Data da Assinatura: 27/02/2026
Data da Publicação: 27/02/2026
Vigência: 27/02/2026 a 27/02/2027
Valor: 687.692,52 (seiscentos e oitenta e sete mil seiscentos e noventa e dois reais e cinquenta e dois centavos)

> Número do Processo: 6051.2022/0000107-1
Termo de contrato nº85/SUB-PJ/2022
Contratada: CLARO S.A. - CNPJ nº40.432.544/0001-47
Modalidade: Pregão
Objeto: Prestação de serviços de Telefonia Móvel Pessoal (voz e dados), com a disponibilização de terminais móveis em regime de Comodato (SMARTPHONES E SIM CARDS)
Data da Assinatura: 09/01/2026
Data da Publicação: 12/01/2026
Vigência: 09/01/2026  a 09/01/2027