Prefeitura de São Paulo

A Carta de Serviços ao Cidadão reúne um conjunto de informações básicas sobre cada um dos serviços prestados pela Prefeitura de São Paulo.

Prevista na Lei Federal 13.460/2017, art. 7º § 1º, “a Carta de Serviços ao Usuário tem por objetivo informar o usuário sobre os serviços prestados pelo órgão ou entidade, as formas de acesso a esses serviços e seus compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público”.

De acordo com o Decreto Municipal 58.426/2018, art. 31, “todos os órgãos e entidades prestadores de serviço público deverão publicar, em seus sítios eletrônicos na internet, o Quadro Geral de Serviços Públicos, com “link” para acesso às informações relativas aos seus serviços, na Carta de Serviços ao Cidadão”.

Nos Canais de Atendimento do Portal SP156 é possível acessar as Cartas de Serviços dos órgãos e entidades, realizar agendamentos, solicitações, acompanhar o andamento das solicitações e ainda realizar manifestações sobre os serviços. Tudo isso de maneira integrada via:

• Portal SP156  
• ChatSP156 (WhatsApp): (11) 3230-5156 
• Aplicativo SP156 
• Central de Atendimento Telefônico SP156: Se você está na cidade de São Paulo, ligue 156 (somente para telefones fixos, celulares DDD 11 e celulares de outros Estados, com a função roaming ativada). Se você está em município dentro da Grande São Paulo, ligue 0800-011-0156 (somente para telefones fixos e celulares DDD 11).
• Descomplica SP 

Lista de Serviços

Conheça os serviços oferecidos pela Subprefeitura Penha presentes na Carta de Serviços do Portal de Atendimento SP156

• Acessibilidade
• Árvore
• Avaliação para implantar ruas de lazer
• Cartão emergencial
• Comércio, serviço e indústria
• Córrego - Solicitar Limpeza
• Denunciar material de construção depositado em vias públicas
• Documentos e licenças 
• Guia rebaixada
• Lixo e limpeza
• Praças
• Publicidade - Solicitar fiscalização de publicidade irregular
• Solicitação de licença de anúncios indicativos (CADAN)
• Recurso (Defesa) ou contestação de multas municipais 
• Reclamação de Poluição Sonora (PSIU)
• Rua e Bairro
• Solicitar fiscalização em feira livre 
• Solicitar fiscalização de ambulantes
• Solicitar fiscalização de obra e reforma em imóvel particular
• Solicitar remoção de veículo/carcaça abandonado na via pública
• Tapa-Buraco 
• Terreno e imóveis

O Guia Temático de Serviços Públicos

O Guia Temático de Serviços Públicos é uma iniciativa da Controladoria Geral do Município cujo objetivo é centralizar, simplificar e dar transparência às informações sobre os serviços prestados pelas diversas Secretarias Municipais.

Acesse o Guia Temático de Serviços Públicos da Secretaria Municipal das Subprefeituras 

Lista dos Equipamentos 

Descomplica Penha
Responsável: Rafaela Nunes
Endereço: Rua Candapuí, 492 – Vila Marieta, São Paulo - SP, 03621-000
Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 17h
E-mail: rafaelanunes@prefeitura.sp.gov.br 
Telefone: (11) 2167-9608

Subprefeitura Penha
Responsável: Subprefeita Katia Falcão de Souza
Endereço: Rua Candapuí, 492 – Vila Marieta, São Paulo - SP, 03621-000
Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 17h
E-mail: gabinetepenha@smsub.prefeitura.sp.gov.br
Telefone: (11) 4369-8139 / 4369-8152 

OBSERVAÇÃO: Os serviços presenciais devem ser agendados antes pelo telefone do Portal SP 156 ou pelo site do Descomplica: https://agendadesc.prefeitura.sp.gov.br/agendamento/