Infraestrutura Urbana e Obras
Legislação
Cisão da EMURB e fundação da SPObras:
Operações Urbanas:
Operação Urbana Consorciada Água Branca
Operação Urbana Consorciada Água Espraiada
Decreto Nº 45.726 de 21/02/2005
Decreto Nº 45.817 de 04/04/2005
Decreto Nº 53.364 de 17/08/2012
Operação Urbana Consorciada Faria Lima
Decreto Nº 45.726 de 21/02/2005
Decreto Nº 45.817 de 04/04/2005
Decreto Nº 53.094 de 19/04/2012
Portaria Nº 074/SMDU.G de 02/11/2012
CEPAC
Lei Nº 6.385 de 07/12/1976 (Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários)
Instrução CVM Nº 401 de 29/12/2003 (Dispõe sobre os registros de negociação e de distribuição pública de Certificados de Potencial Adicional de Construção)
Cidade Limpa:
Mobiliário Urbano:
Abrigos e Relógios Digitais de Rua
Leis, decretos, contratos e termos de referência
Concessão Urbanistica do Município
Concessão de Mobiliário Urbano
LEI Nº 16.786 DE 4 DE JANEIRO DE 2018
Sanitários Públicos
DECRETO Nº 58.088 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018
DECRETO Nº 61.327 DE 24 DE MAIO DE 2022
Licenciamento Ambiental:
Resolução Nº 237/CONAMA de 19/12/1997
Resolução Nº 061/CADES de 05/10/2001
Lei Orgânica do Município:
LEI Nº 0 DE 4 DE ABRIL DE 1990
Plano Diretor Estratégico:
LEI Nº 16.050 DE 31 DE JULHO DE 2014
Lei Federal das Estatais:
LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016
Nova Lei das Licitações e Contratos Administrativos:
LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021
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