Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte (SMT) e do Departamento de Transportes Públicos (DTP), informa que, em virtude da Deliberação CONTRAN nº 279, prorrogou até 9 de dezembro de 2026, a validade dos cadastros municipais de condutores das modalidades de táxi (Condutax), escolar, carga a frete e motofrete (Condumoto) com vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026. 

A Portaria SMT/DTP n° 222, publicada nesta segunda-feira, 28/09 no Diário Oficial da Cidade, determina que a prorrogação seja aplicada automaticamente a todos os cadastros que atendam aos requisitos descritos. Portanto, não será necessário emitir novo documento, com as referidas licenças permanecendo válidas durante o período de prorrogação. 

Serão beneficiados pela medida 3.400 condutores, sendo 2.746 taxistas, 484 condutores escolares, 16 de carga a frete, e 154 motofretistas.

Prorrogação de CNHs pelo Contran
A prorrogação da validade dos cadastros municipais de condutores se dá pelo fato de a Deliberação CONTRAN nº 279 ter estendido para 9 de dezembro de 2026 a validade da Autorização para Conduzir Ciclomotor e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com  vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026. A CNH renovada e em validade é um dos requisitos para a renovação do Condutax, do Condumoto e dos cadastros municipais de condutores das modalidades escolar, carga a frete.