Prefeitura de São Paulo

A consulta pública é um mecanismo pelo qual a Administração Pública submete um projeto de lei, de decreto, ou mesmo um pacote de medidas, à manifestação de qualquer pessoa, para obtenção de opinião dos cidadãos ou entidades organizadas.

Vale dizer que é um espaço de participação social não presencial e aberto. Realizado com um prazo definido. Tem como objetivo receber contribuições da população sobre determinado assunto, de forma a incentivar a participação cidadã na tomada de decisões relativas à formulação e definição de políticas públicas.

Na página Consultas Públicas da plataforma Participe Mais é possível acompanhar as consultas abertas e acessar as informações das consultas encerradas.

Tendo em vista a reforma administrativa que ocorreu na Prefeitura no final de 2020, considerando o Decreto nº 60.038, de 31 de dezembro de 2020, a antiga Secretaria Municipal de Licenciamento (SEL) incorporou, por fusão, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU), recriando a figura da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL).

Desta forma, SEL e SMDU foram extintas, e atualmente são representadas pela SMUL.

Abaixo é possível conferir consultas Públicas realizadas nos anos anteriores e posteriores a criação da SMUL:
 

CONSULTAS PÚBLICAS AGENDADAS

Tema: Consulta pública da Requalificação da Rua Afonso Braz
Período: de 18/06/2026 a 08/07/2026
Local: Realizada de forma online através da plataforma do Participe Mais
Materiais: As informações a respeito da Consulta Pública pode ser encontradas em sua página no Participe Mais

Tema: 2ª consulta pública do Plano Municipal de Saneamento Ambiental Integrado - PMSAI
Período: de 17/06/2026 a 03/07/2026
Local: Realizada de forma online através da plataforma do Participe Mais
Materiais: As informações a respeito da Consulta Pública pode ser encontradas em sua página no Participe Mais

CONSULTAS PÚBLICAS REALIZADAS

>>> 2026 <<<

Tema: Consulta Pública AIU Vila Leopoldina-Villa Lobos
Período: de 13/02/2026 a 14/04/2026
Local: Realizada de forma online através da plataforma do Participe Mais
Materiais: As informações a respeito da Consulta Pública pode ser encontradas em sua página no Participe Mais

Tema: Consulta Pública Projeto Boulevard São João
Período: de 13/02/2026 a 24/03/2026
Local: Realizada de forma online através da plataforma do Participe Mais
Materiais: As informações a respeito da Consulta Pública pode ser encontradas em sua página no Participe Mais

Tema: Programa Nova Paraisópolis
Período: de 09/01/2026 a 19/01/2026
Local: Realizada de forma online através da plataforma do Participe Mais
Materiais: As informações a respeito da Consulta Pública pode ser encontradas em sua página no Participe Mais

>>>2025<<<

Tema: Consulta pública da Requalificação do Largo São Francisco e entorno
Período: de 17/12/2025 a 14/01/2026
Local: Realizada de forma online através da plataforma do Participe Mais
Materiais: As informações a respeito da Consulta Pública pode ser encontradas em sua página no Participe Mais

Tema: Planos de Ação das Subprefeituras
Período: de 11/08/2025 a 12/09/2025
Local: Realizada de forma online através da plataforma do Participe Mais
Materiais: As informações a respeito da Consulta Pública pode ser encontradas em sua página no Participe Mais

Tema: PIU Arco Leste – 3ª Consulta Pública
Período: de 04/08/2025 a 05/10/2025
Local: Realizada de forma online através da plataforma do Participe Mais
Materiais: As informações a respeito da Consulta Pública pode ser encontradas em sua página no Participe Mais

Tema: Requalificação do Largo da Batata no contexto urbano do Baixo Pinheiros
Período: de 18/06/2025 - 07/07/2025
Local: Realizada de forma online através da plataforma do Participe Mais
Materiais: As informações a respeito da Consulta Pública pode ser encontradas em sua página no Participe Mais

Tema: Plano de Intervenção Urbana Arco Tietê - PIU ACT
Período: de 30/05/2025 a 31/07/2025
Local: Realizada de forma online através da plataforma do Participe Mais
Materiais: As informações a respeito da Consulta Pública pode ser encontradas em sua página no Participe Mais

>>> 2024 <<<

Tema: Plano Municipal Hidroviário de São Paulo
Período: de 08/11/2024 a 22/12/2024
Local: Realizada de forma online através da plataforma do Participe Mais
Materiais: As informações a respeito da Consulta Pública pode ser encontradas em sua página no Participe Mais

Tema: Bairro Conectado: Terminal Sapopemba - Etapa 2
Período: de 04/09/2024 a 24/09/2024
Local: Realizada de forma online através da plataforma do Participe Mais
Materiais: As informações a respeito da Consulta Pública pode ser encontradas em sua página no Participe Mais

Tema: Repensando Espaços Públicos - Rua Uberabinha
Período: de 21/03/2024 a 23/04/2024
Local: Realizada de forma online através da plataforma do Participe Mais
Materiais: As informações a respeito da Consulta Pública pode ser encontradas em sua página no Participe Mais

Tema: Repensando Espaços Públicos - Alameda dos Guaiós (2ª Consulta Pública)
Período: de 28/02/2024 a 19/03/2024
Local: Realizada de forma online através da plataforma do Participe Mais
Materiais: As informações a respeito da Consulta Pública pode ser encontradas em sua página no Participe Mais

Tema: Ruas Abertas Avenida São João
Período: de 08/01/2024 a 08/02/2024
Local: Realizada de forma online através da plataforma do Participe Mais
Materiais: As informações a respeito da Consulta Pública pode ser encontradas em sua página no Participe Mais

Todas as consultas públicas online da SMUL são realizadas através da plataforma digital Participe, do Portal Gestão Urbana.

>> Repositório de consultas públicas publicadas nesta página acesse aqui

>> Para conferir as consultas públicas de anos anteriores, acesse o Portal Participe - Gestão Urbana.

>> Em caso de dúvidas ou problemas técnicos com o site do Gestão Urbana, envie um e-mail para: imprensasmul@prefeitura.sp.gov.br