Prefeitura de São Paulo

O Conselho Participativo Municipal de Itaquera, no atual mandato (2025–2027), ainda não elaborou Regimento Interno próprio. Até o presente momento, suas atividades seguem estritamente as diretrizes estabelecidas pelo Decreto nº 59.023/2020, bem como pelas Portarias nº 002/2021 e nº 012/2023, ambas da Casa Civil, para suas atividades e atos administrativos.