Prefeitura de São Paulo

Contratos administrativos são acordos formais (ou seja, registrados em documentos) que a administração pública estabelece com empresas, indivíduos, entidades sem fins lucrativos ou mesmo outros órgãos públicos para atingir objetivos de interesse público. 

De acordo com a Lei Federal n° 14.133/2021, as compras e contratações de bens, materiais, obras e serviços realizadas pela administração pública devem ser, por via de regra, formalizadas através de contratos que registrem, obrigatoriamente, informações sobre o objeto (bem, material ou serviço); vinculação do contrato e do edital de licitação à proposta do fornecedor vencedor da licitação ou ao documento que tiver autorizado a contratação direta e a respectiva proposta; a legislação aplicável à execução do contrato; o regime (forma) de execução dos serviços ou fornecimento dos bens ou materiais; os prazos de início das etapas de execução, conclusão, entrega e recebimento definitivo do objeto do contrato; o preço e as condições de pagamento; reajuste ou atualização de preços; os direitos e as responsabilidades das partes contratantes e contratadas; as penalidades cabíveis e os valores das multas em caso de descumprimento de responsabilidades; o crédito orçamentário da despesa, ou seja, de onde virá o recurso ou valor que o órgão utilizará para pagamento ao fornecedor (contratado) naquele contrato, dentre outras informações previstas em legislação.

Por “contrato” a lei permite o uso de instrumentos (documentos) específicos, de acordo com as características do objeto adquirido ou serviço contratado. Os instrumentos normalmente utilizados na Prefeitura de São Paulo são:
 

• Termo de Contrato (Íntegra): geralmente utilizado para formalizar a compra ou contratação de bens, materiais e serviços de valor mais elevado e/ou que serão entregues ou executados pelo fornecedor (contratado) ao longo do tempo.
• Nota de Empenho de Despesa: usada para formalizar a compra ou contratação geralmente originada de contratação direta, ou seja, sem a necessidade de se realizar uma licitação em razão de menor valor ou com entrega ou execução total e imediata de todos os bens, materiais ou serviços adquiridos, e quando também não existam obrigações futuras do fornecedor (por exemplo assistência técnica, serviços adicionais), independentemente de seu valor.

Na Prefeitura de São Paulo é autorizado, como exceção à essa regra geral, a não utilização desses instrumentos formais de contratação, no caso de pequenas compras ou de prestação de serviços de pronto pagamento, cujo valor não seja maior que R$ 10.000,00 (dez mil reais), de acordo com o Decreto Municipal n° 62.100/2022, em seu artigo 95, parágrafo 2º.

As informações sobre contratos também podem acessadas nos seguintes portais:
 

• Diário Oficial da Cidade de São Paulo, na seção “Painel de Negócios”;
• Portal da Transparência da Cidade de São Paulo, na seção “Contratos, Convênios, Compras Públicas e Parcerias”;
• Glossário de Compras Públicas da Prefeitura do Município de São Paulo.

Confira a lista de Empresas Punidas e impedidas de participar de licitações ou de contratar com a Administração, por terem praticado infração anteriormente.

 

RELAÇÃO DE CONTRATOS CELEBRADOS EM 2026

>PROCESSO: 6023.2025/0002456-2
TERMO DE CONTRATO EMERGENCIAL Nº 01/SMIT/2026
CONTRATADA: CLARO S.A - CNPJ 40.432.544/0001-47
MODALIDADE: Contratação Emergencial Nº 001/2026
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço telefônico fixo comutado (STFC) para funcionamento da Central SP156 da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia - SMIT, conforme especificações estabelecidas no Termo de Referência - Anexo II.
DATA DA ASSINATURA: 28/01/2026
DATA DE PUBLICAÇÃO: 25/02/2026
VALOR: R$ 2.475.832,03 (dois milhões, quatrocentos e setenta e cinco mil, oitocentos e trinta e dois reais e três centavos)
VIGÊNCIA: 01/02/2026 a 31/01/2027

>PROCESSO: 6023.2026/0000351-6
TERMO DE CONTRATO Nº 02/SMIT/2026
CONTRATADA: DALO EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ Nº 49.709.450/0001-47
MODALIDADE: Dispensa Eletrônica Nº 02/2026
OBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa para o fornecimento de materiais e de limpeza e higiene, para as Unidades do Programa Descomplica SP, nas quantidades e especificações constantes no Termo de Referência – Anexo II do Edital.
DATA DA ASSINATURA: 29/04/2026
DATA DE PUBLICAÇÃO: 04/05/2026
VALOR: R$ 3.620,04 (três mil, seiscentos e vinte reais e quatro centavos)
VIGÊNCIA: 29/04/2026 a 28/04/2027

>PROCESSO: 6023.2026/0000351-6
TERMO DE CONTRATO Nº 03/SMIT/2026
CONTRATADA: PILLIAR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS, HIGIENE E LIMPEZA LTDA | CNPJ Nº 42.424.189/0001-90
MODALIDADE: Nº 02/2026 - Inexigibilidade
OBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa para o fornecimento de materiais e de limpeza e higiene, para as Unidades do Programa Descomplica SP, nas quantidades e especificações constantes no Termo de Referência – Anexo II do Edital.
DATA DA ASSINATURA: 29/04/2026
DATA DE PUBLICAÇÃO: 30/04/2026
VALOR: R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais)
VIGÊNCIA: 29/04/2026 a 28/04/2027

>PROCESSO: 6023.2026/0000351-6
TERMO DE CONTRATO Nº 04/SMIT/2026
CONTRATADA: RVN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA | CNPJ Nº 14.459.158/0001-39
MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 02/2026
OBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa para o fornecimento de materiais e de limpeza e higiene, para as Unidades do Programa Descomplica SP, nas quantidades e especificações constantes no Termo de Referência – Anexo II do Edital.
DATA DA ASSINATURA: 29/04/2026
DATA DE PUBLICAÇÃO: 04/05/2026
VALOR: R$ 2.922,00 (dois mil, novecentos e vinte e dois reais)
VIGÊNCIA: 29/04/2026 a 28/04/2026

>PROCESSO: 6023.2026/0000351-6
TERMO DE CONTRATO Nº 05/SMIT/2026
CONTRATADA: BACH INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA | CNPJ Nº 37.952.094/0001-09
MODALIDADE: Dispensa Eletrônica Nº 02/2026
OBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa para o fornecimento de materiais e de limpeza e higiene, para as Unidades do Programa Descomplica SP, nas quantidades e especificações constantes no Termo de Referência – Anexo II do Edital.
DATA DA ASSINATURA: 29/04/2026
DATA DE PUBLICAÇÃO: 30/04/2026
VALOR: R$ 38.896,05 (trinta e oito mil, oitocentos e noventa e seis reais e cinco centavos)
VIGÊNCIA: 29/04/2026 a 28/04/2026

>PROCESSO: 6023.2026/0000351-6
TERMO DE CONTRATO Nº 06/SMIT/2026
CONTRATADA: FEPRESS COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA - CNPJ Nº 40.896.434/0001-36
MODALIDADE: Dispensa Eletrônica Nº 02/2026
OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de materiais e de limpeza e higiene, para as Unidades do Programa Descomplica SP, conforme especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência - Anexo II.
DATA DA ASSINATURA: 30/04/2026
DATA DE PUBLICAÇÃO: 05/05/2026
VALOR: R$ 440,55 (quatrocentos e quarenta reais e cinquenta e cinco centavos)
VIGÊNCIA: 30/04/2026 a 29/04/2026

>PROCESSO: 6023.2025/0000901-6
TERMO DE ADITAMENTO Nº 01 AO TERMO DE CONTRATO Nº 06/SMIT/2025
GERENCIADORA: TRIUNFAL EMPREENDIMENTOIMOBILIÁRIOS LTDA - CNPJ 11.199.369/0001-91
LOCADORA: RAVENS PATRIMONIAL LTDA - CNPJ 25.258.813/0001-07
MODALIDADE: Inexigibilidade
OBJETO DO TERMO: Alteração da cláusula sexta.
DATA DA ASSINATURA: 20/03/2026
DATA DE PUBLICAÇÃO: 23/03/2026

>PROCESSO: 6023.2025/0001775-2
TERMO DE ADITAMENTO Nº 01 AO TERMO DE CONTRATO Nº 08/SMIT/2025
CONTRATADA: M TECH TECNOLOGIA DIGITAL LTDA - CNPJ 15.493.523/0001-94
MODALIDADE: Ata de Registro de Preços Nº 10/SMIT/2024 | Pregão Eletrônico Nº 90021/SMIT/2024
OBJETO DO TERMO: (I) Acréscimo de serviços; (II) Da aplicação do reajuste.
DATA DA ASSINATURA: 31/03/2026
DATA DE PUBLICAÇÃO: 01/04/2026
VALOR DO TERMO: R$ 1.031.027,26 (um milhão, trinta e um mil, vinte e sete reais e vinte e seis centavos)
VALOR ATUALIZADO DO CONTRATO: R$ 5.204.007,22 (cinco milhões, duzentos e quatro mil, sete reais e vinte e dois centavos)

>PROCESSO: 6023.2025/0001776-0
TERMO DE ADITAMENTO Nº 01 AO TERMO DE CONTRATO Nº 09/SMIT/2025
CONTRATADA: ALMEIDA SAPATA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ 66.748.955/0001-30
MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 90011/2024
OBJETO DO TERMO: (I) Prorrogação de vigência e execução contratual; (II) Acréscimo e inclusão de serviços; (III) Alteração de cronograma físico financeiro do contrato.
DATA DA ASSINATURA: 10/02/2026
DATA DE PUBLICAÇÃO: 11/02/2026
VALOR DO TERMO: R$ 106.280,44 (cento e seis mil duzentos e oitenta reais e quarenta e quatro centavos)
VIGÊNCIA ATUALIZADA: 11/11/2025 a 10/05/2026

>PROCESSO: 6023.2025/0002410-4
TERMO DE ADITAMENTO Nº 01 AO TERMO DE CONTRATO EMERGENCIAL Nº 25/SMIT/2025
CONTRATADA: QUALITY SERVICE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - CNPJ 46.392.163/0001-68
MODALIDADE: Inexigibilidade (Art 75º Inciso VIII da Lei Federal - 14.133/2021)
OBJETO DO TERMO: Prorrogação da vigência por mais 08 (oito) meses com cláusula resolutiva.
DATA DA ASSINATURA: 27/04/2026
DATA DE PUBLICAÇÃO: 30/04/2026
VALOR DO TERMO: R$ 7.740.400,00 (sete milhões quatrocentos e setenta mil e quatrocentos reais)
VIGÊNCIA ATUALIZADA: 28/04/2026 a 27/12/2026

>PROCESSO: 6023.2023/0002086-5
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 02 AO TERMO DE CONTRATO Nº 04/SMIT/2024
PARTÍCIPE: JOSÉ DOS SANTOS TRIGO - CPF: 054.xxx.xxx-04 representado por CARLOS DOS SANTOS NERI TRIGO - CPF: 837.xxx.xxx-04
OBJETO DO TERMO: Alteração do valor contratual diante da aplicação de índice de reajuste.
DATA DA ASSINATURA: 28/04/2026
DATA DE PUBLICAÇÃO: 30/04/2026
VALOR DO TERMO [ANUAL]: R$ 195.771,79 (cento e noventa e cinco mil setecentos e setenta e um reais e setenta e nove centavos)

>PROCESSO: 6023.2023/0001715-5 
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 01 AO TERMO DE CONTRATO Nº 05/SMIT/2024
CONTRATADA: TRANSFER SISTEMAS DE ENERGIA LTDA - CNPJ 07.140.762/0001-32
MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 07/2023
OBJETO DO TERMO: Alteração do valor contratual diante da aplicação de índice de reajuste.
DATA DA ASSINATURA: 05/05/2026
DATA DE PUBLICAÇÃO: 07/05/2026
VALOR DO TERMO: R$ 41.173,78 (quarenta e um mil cento e setenta e três reais e setenta e oito centavos)

>PROCESSO: 6023.2023/0001715-5 
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 02 AO TERMO DE CONTRATO Nº 05/SMIT/2024
CONTRATADA: TRANSFER SISTEMAS DE ENERGIA LTDA - CNPJ 07.140.762/0001-32
MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 07/2023
OBJETO DO TERMO: Alteração do valor contratual diante da aplicação de índice de reajuste.
DATA DA ASSINATURA: 28/04/2026
DATA DE PUBLICAÇÃO: 07/05/2026
VALOR DO TERMO: R$ 42.750,74 (quarenta e dois mil setecentos e cinquenta reais e setenta e quatro centavos)

>PROCESSO: 6023.2023/0002371-6
TERMO DE ADITAMENTO Nº 03 AO TERMO DE CONTRATO Nº 25/SMIT/2024
CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – PRODAM-SP – S/A - CNPJ nº 43.076.702/0001-61 
MODALIDADE: Dispensa Eletrônica Nº Art. 75 inciso IX
OBJETO DO TERMO: (I) Prorrogação da vigência e execução contratual; (II) Retificação dos valores do 1º Termo de Apostilamento.
DATA DA ASSINATURA: 11/03/2026
DATA DE PUBLICAÇÃO: 12/03/2026
VALOR DO TERMO: R$ 13.504.574,30 (treze milhões, quinhentos e quatro mil, quinhentos e setenta e quatro reais e trinta centavos)
VIGÊNCIA ATUALIZADA: 12/03/2024 a 11/03/2027

>PROCESSO: 6023.2023/0001939-5
TERMO DE ADITAMENTO Nº 02 AO TERMO DE CONTRATO Nº 42/SMIT/2024
CONTRATADA: AMIGGO BRASIL IMPORTAÇÃO LTDA - CNPJ nº 34.787.540/0003-40
MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 90003/2024
OBJETO DO TERMO: (I) Inclusão de Unidades do Programa Descomplica SP; (II) Remanejamento de equipamentos; (III) Da exclusão da unidade Sapopemba.
DATA DA ASSINATURA: 11/02/2026
DATA DE PUBLICAÇÃO: 12/02/2026

>PROCESSO: 6023.2023/0001939-5
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 01 AO TERMO DE CONTRATO Nº 42/SMIT/2024
CONTRATADA: AMIGGO BRASIL IMPORTAÇÃO LTDA - CNPJ nº 34.787.540/0003-40
MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 90003/2024
OBJETO DO TERMO: Alteração do valor contratual diante da aplicação de índice de reajuste.
DATA DA ASSINATURA: 28/04/2026
DATA DE PUBLICAÇÃO: 30/04/2026
VALOR DO TERMO [ANUAL]: R$ 1.896.664,02 (um milhão, oitocentos e noventa e seis mil seiscentos e sessenta e quatro reais e dois centavos)

>PROCESSO: 6023.2023/0001994-8
TERMO DE ADITAMENTO Nº 03 AO TERMO DE CONTRATO Nº 49/SMIT/2024
CONTRATADA: A.S. AR CONDICIONADO LTDA EPP - CNPJ nº 10.660.361/0001-18
MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 90015/2024
OBJETO DO TERMO: (I) Acréscimo de serviços com inclusão de nova unidade do programa Descomplica SP - Sapopemba.
DATA DA ASSINATURA: 26/02/2026
DATA DE PUBLICAÇÃO: 28/04/2026
VALOR DO TERMO: R$ 58.322,88 (cinquenta e oito mil, trezentos e vinte e dois reais e oitenta e oito centavos)

>PROCESSO: 6023.2023/0001994-8
TERMO DE ADITAMENTO Nº 04 AO TERMO DE CONTRATO Nº 49/SMIT/2024
CONTRATADA: A.S. AR CONDICIONADO LTDA EPP - CNPJ nº 10.660.361/0001-18
MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 90015/2024
OBJETO DO TERMO: Inclusão de unidade de atendimento com remanejamento de serviços.
DATA DA ASSINATURA: 27/04/2026
DATA DE PUBLICAÇÃO: 28/04/2026
VALOR: R$ 798.922,44 (setecentos e noventa e oito mil, novecentos e vinte e dois reais e quarenta e quatro centavos)

>PROCESSO: 6023.2024/0000951-0
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 02 AO TERMO DE CONTRATO Nº 79/SMIT/2024
CONTRATADA: COPIMAQ DE CAMPINAS COMERCIO DE MAQUINAS LTDA - CNPJ nº 00.946.478/0001-09
MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 90024/2024
OBJETO DO TERMO: Correção dos valores aplicados no Termo de Apostilamento N°01.
DATA DA ASSINATURA: 10/02/2026
DATA DE PUBLICAÇÃO: 11/02/2026
VALOR ANUAL DO CONTRATO: R$ 121.523,52 (cento e vinte e um mil quinhentos e vinte e três reais e cinquenta e dois centavos)

>PROCESSO: 6023.2024/0002071-9
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 01 AO TERMO DE CONTRATO Nº 104/SMIT/2024
CONTRATADA: G.E.F. SERVIÇOS LTDA - CNPJ nº 11.515.105/0001-08
MODALIDADE: Compra por Ata de Registro de Preços
OBJETO DO TERMO: Alteração do valor contratual diante da aplicação de índice de reajuste.
DATA DA ASSINATURA: 28/04/2026
DATA DE PUBLICAÇÃO: 30/04/2026
VALOR DO TERMO: R$ 21.845,83 (vinte e um mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e oitenta e três centavos)

>PROCESSO: 6023.2023/0000309-0
TERMO DE ADITAMENTO Nº 03 AO TERMO DE CONTRATO Nº 03/SMIT/2023
CONTRATADA: BRAZON MAXFILTER INDÚSTRIA E LOCAÇÃO DE PURIFICADORES DE ÁGUA LTDA - CNPJ 09.114.027/0001-80
MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 009/2022-COBES
OBJETO DO TERMO: (I) Prorrogação da vigência contratual; (II) Aplicação de reajuste.
DATA DA ASSINATURA: 30/03/2023
DATA DE PUBLICAÇÃO: 01/04/2023
VALOR DO TERMO: R$ 2.152,57 (dois mil cento e cinquenta e dois reais e cinquenta e sete centavos)
VIGÊNCIA ATUALIZADA: 01/04/2023 a 31/03/2027

>PROCESSO: 6023.2023/0001178-5
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 03 AO TERMO DE CONTRATO Nº 18/SMIT/2023
CONTRATADA: TAMARA MARTINS FERNANDES ME - CNPJ 37.569.010/0001-52
OBJETO DO TERMO: Correção do índice aplicado no Termo de Apostilamento nº 02.
DATA DA ASSINATURA: 13/01/2026
DATA DE PUBLICAÇÃO: 15/01/2026

>PROCESSO: 6023.2022/0001630-0
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 03 AO TERMO DE CONTRATO Nº 60/SMIT/2022
CONTRATADA: MATRIX TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA - CNPJ 11.908.965/0001-01
MODALIDADE: Pregão Eletrônico
OBJETO DO TERMO: Alteração do valor contratual diante da aplicação de índice de reajuste.
DATA DA ASSINATURA: 13/01/2026
DATA DE PUBLICAÇÃO: 15/01/2026
VALOR DO TERMO: R$ 74.460,23 (setenta e quatro mil, quatrocentos e sessenta reais e vinte e três centavos)

>PROCESSO: 6023.2022/0001488-0
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 03 AO TERMO DE CONTRATO Nº 73/SMIT/2022
CONTRATADA: CLEANMAX SERVIÇOS LTDA - CNPJ 01.392.228/0001-37
MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 36/SMIT/2022
OBJETO DO TERMO: Alteração do valor contratual diante da aplicação de índice de reajuste.
DATA DA ASSINATURA: 28/04/2026
DATA DE PUBLICAÇÃO: 30/04/2026
VALOR DO TERMO: R$ 1.941.795,84 (um milhão, novecentos e quarenta e um mil setecentos e noventa e cinco reais e oitenta e quatro centavos)

>PROCESSO: 6023.2021/0000060-7
TERMO DE ADITAMENTO Nº 07 AO TERMO DE CONTRATO Nº 06/SMIT/2021
MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 01/SMIT/2021
CONTRATADA: LIDIANE CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS ROQUE EIRELI - CNPJ 27.114.547/0001-74
OBJETO DO TERMO: Prorrogação excepcional da vigência contratual por mais 06 meses.
DATA DA ASSINATURA: 17/04/2026
DATA DE PUBLICAÇÃO: 30/04/2026
VALOR DO TERMO: R$ 345.961,87 (trezentos e quarenta e cinco mil novecentos e sessenta e um reais e oitenta e sete centavos)
VIGÊNCIA ATUALIZADA: 19/04/2026 a 18/10/2026

>PROCESSO: 6023.2021/0001032-7
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 06 AO TERMO DE CONTRATO Nº 13/SMIT/2021
CONTRATADA: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA (CIEE) - CNPJ 61.600.839/0001-55
OBJETO DO TERMO: Alteração contratual diante da atualização de valores do auxílio transporte e auxílio refeição.
DATA DA ASSINATURA: 05/05/2026
DATA DE PUBLICAÇÃO: 07/05/2026
VALOR DO TERMO: R$ 1.728.271,19 (um milhão, setecentos e vinte e oito mil duzentos e setenta e um reais e dezenove centavos)

>PROCESSO: 6023.2021/0001713-5
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 06 AO TERMO DE CONTRATO Nº 55/SMIT/2021
CONTRATADA: MOBILE COMÉRCIO E SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA - CNPJ 07.343.712/0001-52
MODALIDADE: Pregão Eletrônico 004/2019-COBES
OBJETO DO TERMO: Alteração do valor contratual diante da aplicação de índice de reajuste.
DATA DA ASSINATURA: 10/03/2026
DATA DE PUBLICAÇÃO: 11/03/2026
VALOR DO TERMO: R$ 42.414,21 (quarenta e dois mil quatrocentos e quatorze reais e vinte e um centavos)

>PROCESSO: 6023.2021/0001713-5
TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL AO TERMO DE CONTRATO Nº 55/SMIT/2021
CONTRATADA: MOBILE COMÉRCIO E SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA - CNPJ 07.343.712/0001-52
MODALIDADE: Pregão Eletrônico 004/2019-COBES
OBJETO DO TERMO: Rescisão amigável do contrato.
DATA DA ASSINATURA: 11/03/2026
DATA DE PUBLICAÇÃO: 12/03/2026
VIGÊNCIA ATUALIZADA: 30/12/2021 a 10/03/2026

>PROCESSO: 6023.2020/0001697-8
TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL AO TERMO DE CONTRATO Nº 66/SMIT/2020
CONTRATADA: TELEFÔNICA BRASIL S.A - CNPJ 02.558.157/0001-62
MODALIDADE: Ata de Registro de Preço Nº 08/SG-COBES/2019
OBJETO DO TERMO: Rescisão amigável do contrato.
DATA DA ASSINATURA: 27/03/2026
DATA DE PUBLICAÇÃO: 30/03/2026