Prefeitura de São Paulo

A Controladoria Geral do Município de São Paulo (CGM-SP), por meio da Coordenadoria de Proteção de Dados Pessoais (CPD), com apoio do Centro de Formação em Controle Interno (CFCI), realizou, na última quarta-feira (5), a Capacitação dos Encarregados pelo Tratamento de Dados Pessoais dos órgãos e entidades municipais, na Escola Municipal de Administração Pública de São Paulo (EMASP).

A atividade teve como objetivo orientar os encarregados no exercício de suas atribuições, especialmente quanto ao atendimento de solicitações, à resposta a incidentes de segurança e às ações necessárias para a implementação do Programa de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (PGPP).

Na primeira parte da capacitação, intitulada “Introdução à Governança em Privacidade”, foram apresentadas orientações sobre as rotinas de proteção de dados pessoais e os principais aspectos da primeira fase de implementação do PGPP. Os participantes também conheceram os controles e os manuais elaborados para apoiar os órgãos e entidades municipais na execução do Programa.

Em seguida, foram esclarecidas dúvidas encaminhadas previamente pelos encarregados à Coordenadoria de Proteção de Dados Pessoais. A atividade também promoveu a troca de experiências entre os participantes.

O Programa de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais estabelece diretrizes, procedimentos e boas práticas para aprimorar a proteção de dados pessoais e a gestão de riscos na Administração Municipal. Elaborado pela CGM-SP, por meio da Coordenadoria de Proteção de Dados Pessoais, o PGPP orienta os órgãos e entidades da Prefeitura na adoção de medidas de governança em privacidade e de conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).