Prefeitura de São Paulo

O Programa de Integridade e Boas Práticas (PIBP) é um conjunto de mecanismos e procedimentos internos destinados a detectar e prevenir fraudes, corrupção, irregularidades e desvios de conduta, além de promover a melhoria da gestão, transparência e eficiência. 

Instituído pela Portaria CGM nº 117/2020 e fundamentado no artigo 46 do Decreto Municipal nº 59.496/2020, o PIBP estrutura-se em ciclos de implementação e é monitorado por meio do Indicador de Maturidade do PIBP (IM-PIBP), que compõe o Índice de Governança e de Integridade (IGI) da CGM-SP. 

A Cartilha do ciclo 2025–2028 apresenta cinco eixos estratégicos que orientam a gestão da integridade pública no Município: 

• Comprometimento da alta administração; 

• Cultura para Integridade; 

• Gestão da Transparência; 

• Gestão de Riscos para a Integridade; 

• Gestão da Integridade Pública. 

Com isso, o programa consolida-se como instrumento de fortalecimento da ética, da integridade e da responsabilidade na Administração Pública Municipal. 

Manuais e Normativos 

• Manual Índice de Integridade – 2019 

• Manual Índice de Integridade – 2021 

• Manual de Gestão de Riscos – 2023 

• Manual Índice de Governança e de Integridade – 2025/2028 

• Referencial Técnico - Versão 1.0 - Programa de Integridade e Governança Estatal (PIGE) - 2026-2028

Materiais de Apoio 

• Cartilha PIBP – 2025/2028 (Versão Atualizada - 2026)
   

• Cartilha PIBP – 2025/2028 

• Guia Prático do Programa de Integridade e Boas Práticas – 2019 

• Guia Prático do Programa de Integridade e Boas Práticas – 2020 

• PIBP 2020 – Módulo I: Integridade e Ética 

• PIBP 2020 – Módulo II: Mapeamento de Processos 

• PIBP 2020 – Módulo III: Gestão de Riscos de Integridade 

FAQ - Perguntas frequentes

• FAQ KPI NG.GIP.3: 20% dos cargos em comissão e de estágio profissional ocupados por negros, negras ou afrodescendentes

• FAQ - Como obter o selo de acessibilidade digital 

• FAQ- KPI NI.IG.4: Certidões negativas no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP) de empresas contratadas 

• FAQ- KPI NG.GIP.4: Obtenção do nível aprimorado no sistema e-Prevenção do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção(PNPC)

• Modelo de Termo de Ciência e Adesão ao CCF

• KPI´s Semestrais

• KPI´s Anuais

• KPI’s a serem executados pelo menos 01 (uma) vez dentro do período 2025-2028

Relatórios 

• Relatório PIBP Gerencial – 1º semestre/2023 

• Relatório PIBP Gerencial – 2º semestre/2023 

• Relatório PIBP Gerencial – 1º semestre/2024 

• Relatório PIBP Gerencial – 2º semestre/2024 

• Relatório PIBP Gerencial – 2025

• Relatório PIBP Executivo – 2025

Publicações – Histórico 

• Portaria CGM 117/2020 

• Edital de Chamamento Interno nº 01/2019/CGM 

• Edital de Chamamento Interno nº 02/SMJ/2017 

• Resultado do Primeiro Chamamento Interno 

Painel de Notícias 

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📧 Contato: cgmpibp@prefeitura.sp.gov.br 
📞 Telefone: (11) 3334-7114