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PROGRAMAS SOCIAIS
Renda Familiar Mínima
RENDA MÍNIMA
O programa Renda Mínima garante que as famílias com renda inferior a meio salário mínimo per capita, residentes há 2 anos, no mínimo, no município de São Paulo e com filhos e/ou dependentes legais de até 15 anos de idade recebam uma bolsa mensal em dinheiro para mantê-los na escola. Essa complementação monetária da renda familiar está associada à freqüência escolar (85%) dessas crianças e adolescentes. O programa é um direito do cidadão instituído por lei municipal.
Em funcionamento desde abril de 2001, o Renda Mínima começou o cadastramento em dois distritos do município de São Paulo: Lajeado (zona leste) e Capão Redondo (zona sul). Até março de 2004, cerca de 200 mil famílias foram beneficiadas pelo programa em 54 dos 96 distritos da cidade. Atualmente, o cadastramento no programa Renda Mínima já aconteceu em todos os distritos do município de São Paulo.
CRITÉRIOS PARA PARTICIPAR
- ter filhos e/ou dependentes entre 0 e 15 anos de idade - as crianças entre 7 e 15 anos devem estar matriculadas e ter freqüência na escola
- morar há, no mínimo, 2 anos no município de São Paulo
- pertencer à família com rendimento mensal por pessoa da família inferior a meio salário mínimo
RECADASTRAMENTO
A cada 24 meses de permanência no programa, a Prefeitura, por meio da Secretaria do Desenvolvimento, Trabalho e Solidariedade, chama os beneficiados para atualizar as informações. Se permanecerem as condições que deram direito ao ingresso no programa, a família tem o benefício renovado por outros 12 meses.
CADASTRAMENTO
De 2001 a abril de 2004, todos os 96 distritos do município de São Paulo foram cadastrados no Renda Mínima.
- Em 2001: 13 distritos. Foram atendidos Lajeado, Cidade Tiradentes, Iguatemi, Vila Prudente e Parque São Lucas (Zona Leste); Capão Redondo, Grajaú, Jardim Ângela, Marsilac, Parelheiros e Sacomã (Zona Sul); Brasilândia (Zona Norte); Anhangüera (Zona Oeste).
- Em 2002: 37 distritos. Foram atendidos Sé, Brás, Bom Retiro e Pari (Centro); Cachoeirinha, Jaçanã, Jaraguá, Perus, Santana e Vila Maria (Zona Norte); Campo Limpo, Cidade Ademar, Cidade Dutra, Jabaquara, Jardim São Luiz, Pedreira, Socorro e Vila Andrade (Zona Sul), Cidade Líder, Ermelino Matarazzo, Guaianases, Itaim Paulista, Itaquera, Jardim Helena, José Bonifácio, Parque do Carmo, São Mateus, São Miguel, São Rafael, Sapopemba, Vila Curuçá e Vila Jacuí (Zona Leste); Barra Funda, Jaguaré, Raposo Tavares, Rio Pequeno e Vila Leopoldina (Zona Oeste).
- Em 2003: 30 distritos. Foram cadastrados Água Rasa, Alto de Pinheiros, Aricanduva, Artur Alvin, Belém, Butantã, Cangaíba, Carrão, Casa Verde, Freguesia do Ó, Itaim Bibi, Jardim Paulista, Limão, Mandaqui, Moema, Mooca, Morumbi, Penha, Pinheiros, Pirituba, Ponte Rasa, São Domingos, Saúde, Tatuapé, Tremembé, Tucuruvi, Vila Formosa, Vila Mariana, Vila Matilde e Vila Sônia.
- Em 2004: 16 distritos. Foram cadastrados Bela Vista, Cambuci, Consolação, Liberdade, República e Santa Cecília; Cursino e Ipiranga; Campo Belo, Campo Grande e Santo Amaro; Jaguara, Lapa e Perdizes, Vila Medeiros e Vila Guilherme.
ATENÇÃO: A inscrição no programa Renda Mínima não garante o recebimento do pagamento, que será autorizado apenas aos que atenderem às exigências do programa.
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