Ser brasileiro nato ou naturalizado ou cidadão português a quem tenha sido deferida a igualdade, nas condições previstas pelo Decreto Federal n° 70.436, de 18 de abril de 1972 ou ainda gozar das prerrogativas previstas no artigo 12 da Constituição Federal;
Ter idade mínima de 21 (vinte e um) anos completos, até a data de encerramento das inscrições, em conformidade com a Lei Federal n° 10.826, de 22 de dezembro de 2003;
Encontrar-se em pleno exercício de seus direitos civis e políticos;
Possuir, no ato da posse, certificado de conclusão acompanhado do histórico escolar ou diploma correspondente ao Ensino Médio;
Ter altura mínima descalço(a) de 1,68m, se homem, e 1,60m, se mulher, sendo que a aferição se dará por ocasião da aplicação do Teste de Aptidão Física - TAF; e
Não registrar antecedentes criminais.
Confira aqui: Concurso em andamento.
Concurso Interno: a lista das incrições deferidas e indeferidas
