A Secretaria Municipal de Finanças, dando continuidade às iniciativas de modernização e simplificação da administração tributária, e tendo em vista a publicação da Lei Municipal n° 14.042 de 30 de agosto de 2005, da Lei nº 14.125 de 30 de dezembro de 2005 e da Lei nº 14.256 de 29 de dezembro de 2006, que alteram a legislação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, está atualizando a Declaração Eletrônica de Serviços – DES (versão 1.4) para escrituração dos documentos fiscais relativos ao ISS.
ATENÇÃO:
Revisão da DES 1.4 (Importante)
Excepcionalmente, as declarações referentes às incidências de Abril e Maio de 2007 poderão ser entregues até o dia 31 de Agosto de 2007.
Para os contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes Mobiliários – CCM no mês de Maio de 2007, a entrega da primeira declaração dar-se-á até o dia 31 de Agosto de 2007.
Para aqueles que efetuaram o download da DES 1.4 e 1.4.1, está disponível para download a versão DES 1.4.2, que tem por objetivo revisar as versões anteriormente disponibilizadas. Leia atentamente os seguintes procedimentos de instalação:
Procedimentos / Cuidados para a instalação da DES 1.4.2:
1. Caso existam declarações dentro da DES 1.4 ou 1.4.1, anteriormente instalada, utilize a função "EXPORTAÇÃO" e efetue a exportação das referidas declarações para mídia segura (pen drive, disquete, CD, disco rígido, etc..).
2. Após a exportação das declarações, efetue a desinstalação da DES 1.4 ou 1.4.1 utilizando a ferramenta do Windows "Adicionar ou Remover Programas", existente dentro do "Painel de Controle".
3. Após a desinstalação do programa, remova agora todos os outros eventuais arquivos remanescentes da DES 1.4 ou 1.4.1. De maneira geral tais arquivos foram instalados na pasta C:\Arquivos de Programas\DES14. Caso tenha escolhido outro local para instalação, procure pela pasta específica e proceda conforme orientando anteriormente.
4. Agora é o momento de clicar nesta pagina em "Download (DES 1.4.2)" para fazer o download e conseqüente instalação desta DES 1.4.2 revisada.
5. Após instalada, abra agora o programa DES 1.4.2 e com a função "importar", importe as declarações que foram anteriormente exportadas para mídia segura (conforme item 1).
6. Mesmo que não existam declarações na DES 1.4.2 anteriormente carregada, conforme descrito no item 1, também será necessário desinstalar a versão anterior e apagar os arquivos da pasta C:\Arquivos de Programas\DES14, conforme itens 2 e 3 acima.
A DES versão 1.4.2 e seu Manual de Ajuda estão disponíveis para download no site da http://www.prefeitura.sp.gov.br/des. Esta versão contempla a obrigatoriedade do declarante informar, a Unidade Federada e o Município a que se referem os serviços prestados, os serviços tomados ou as deduções de base de cálculo do ISS.
As declarações referentes às incidências ocorridas até abril de 2007 poderão ser geradas e entregues na versão 1.3, observado o disposto nos itens (a) e (b).
a) Excetua-se o disposto no parágrafo anterior, as declarações enviadas nos códigos de serviços prestados 01139, 01341, 02321, 02348, 02364, 03174, 07528, 07536, 07609, 07692, 08281, 08290, 08770 e nos códigos de serviços tomados 09962, 09954, 09920, 09911, 09881, 09873, 09741, 09695, 09709, 09687, 09652, 09628 e 09610, que deverão ser entregues na versão 1.4 a partir da incidência abril de 2007.
b) As declarações geradas na versão 1.3 serão recebidas até 30 de junho de 2007.
ATENÇÃO: Antes de efetuar a instalação de versão 1.4.2, certifique-se de ter exportado todos os dados fiscais/declarações para mídia segura.
Para instruções sobre como importar as declarações já geradas e enviadas para a DES 1.4, clique aqui.
Alterações implementadas na DES 1.4
* novos códigos de serviço incluídos ou alterados por meio das Instruções Normativas SF/SUREM nº 01/2007, 02/2007 e 03/2007.
* a partir da versão DES 1.4, a impressão do DAMSP diretamente na Declaração Eletrônica de Serviços foi desativada.
A impressão do DAMSP - Documento de Arrecadação do município de São Paulo referente ao ISS devido pelos serviços prestados e tomados deverá ser efetuada por meio da internet, no endereço eletrônico:
https://www3.prefeitura.sp.gov.br/damsp_iss/
Para consultar o ISS devido referente aos serviços prestados ou tomados, consulte a aba "Resumo".
Clique nos tópicos abaixo para saber mais sobre a DES:
Atendimento telefônico sobre dúvidas operacionais do sistema ISS-DES (tais como download ou instalação, uso do software, etc): (11) 2167-9090
Horário de atendimento: de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h.
Dúvidas sobre o preenchimento da planilha: escreva para des@prefeitura.sp.gov.br
Utilize sempre o Manual de Ajuda disponível para download
