Atendimento ao cidadão
Dotada de autonomia orçamentária, funcional e administrativa, a Ouvidoria tem independência para receber, apurar e investigar denúncias, bem como recomendar e propor medidas corretivas para o aperfeiçoamento dos serviços prestados à população.
Grande parte das pessoas que recorrem à Ouvidoria o fazem por meio do telefone. A lei exige que se mantenha um serviço telefônico gratuito destinado a receber denúncias e reclamações. Assim, atinge -se o propósito de abranger todas as camadas sociais, consolida-se a cidadania e cumpre-se com a diretriz da Lei 14.029/05 que dispõe sobre a proteção e defesa do usuário do serviço público da Cidade de São Paulo..
Desde que foi criada, a Ouvidoria abriu milhares de processos após denúncias ou reclamações, prestou informações bem como orientou os munícipes quanto a seus direitos e deveres. Por meio de cartas, os cidadãos são informados sobre a resposta fornecida pelos responsáveis.
Um dos aspectos do trabalho realizado pela Ouvidoria é sua contribuição para combater a prática de corrupção com envolvimento de servidores e agentes públicos. Ao receber denúncias de crimes ou condutas inadequadas, o órgão age prontamente para exigir apuração, investigação, instalação de procedimentos administrativos e outras providências.
Os casos de irregularidades graves ou que envolvam aspectos disciplinares de servidores municipais são apurados ou encaminhados aos órgãos competentes para instrução e providências legais. A Ouvidoria acompanha os casos individualmente até sua conclusão.
Ferramenta de gestão
A Ouvidoria sistematiza as informações recebidas dos munícipes e dos vários órgãos ligados à administração municipal. A partir desse banco de dados aliado ao conhecimento dos serviços nas diversas esferas e regiões do município, a Ouvidoria elabora sugestões que visam a melhoria da qualidade dos serviços, bem como viabiliza seu acesso à população.
Mais que um dever legal estabelecido pela Lei 14.173/06, a Ouvidoria cumpre com sua vocação, qual seja a interlocução entre munícipes e administração municipal, bem como contribui com subsídios para a excelência no atendimento e relacionamento das diversas instâncias para com os usuários dos serviços.
